Alero pauta projeto sobre inspeção de produtos de origem animal
Proposta do deputado Alex Redano reconhece o Engenheiro de Alimentos como responsável técnico em agroindústrias de Rondônia.
Da RedaçãoPublicado em 1 min de leitura
A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) incluiu na Ordem do Dia de terça-feira (15) o Projeto de Lei nº 1469/2026, de autoria do deputado Alex Redano, que altera a Lei nº 4.130, de 2017, sobre o Serviço de Inspeção Sanitária e Industrial de produtos e subprodutos de origem animal no estado.
O texto reconhece a habilitação profissional do Engenheiro de Alimentos para exercer a responsabilidade técnica em estabelecimentos industriais e agroindustriais, unidades de beneficiamento, processamento, conservação, armazenamento, transporte e comercialização de alimentos de origem animal em Rondônia, observadas as atribuições já conferidas pela legislação federal do sistema Confea/Crea.
A mesma sessão reuniu ainda propostas do Poder Executivo para abertura de créditos adicionais em favor de órgãos como o Fundo Penitenciário do Estado, o Tribunal de Justiça de Rondônia e o Fundo Especial de Reequipamento Policial, entre outras matérias orçamentárias analisadas pelos deputados.
Com informações da Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero).
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